Defesa diz que nome de Temer foi 'envolvido em alegações descabidas'

Mariz: alegações estão 'contaminadas por inverdades'

Mariz: alegações estão ‘contaminadas por inverdades’
04.09.2017/REUTERS/Fred Dufour/Pool

A defesa do presidente Michel Temer apresentou nesta terça-feira (12) uma petição questionando a abertura do inquérito autorizado pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Roberto Barroso para investigar Temer por corrupção e lavagem de dinheiro em um decreto que mudou regras de concessão portuárias.

O advogado do presidente, Antônio Cláudio Mariz, usou o instrumento legal não para pedir alguma medida à corte, mas para apresentar considerações sobre o erro que considera a abertura de um processo neste caso contra Temer.

A Secretaria de Comunicação da Presidência também emitiu uma nota oficial em que afirma que o “decreto que regulamentou a exploração de portos foi debatido amplamente” e que “o presidente Michel Temer não teve interferência no debate e acatou as deliberações e aconselhamentos técnicos” (leia na íntegra ao final do texto).

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Mariz defende que houve apenas uma conversa do presidente com seu então assessor especial Rodrigo Rocha Loures e que ela tratou apenas de questões publicamente conhecidas. Além disso, diz o advogado, a mudança no decreto que ampliou de 35 para 70 anos as áreas de concessões nos Portos foi feito por um grupo de trabalho e era público antes mesmo de sua publicação.

“Para surpresa do senhor presidente, seu nome foi, mais uma vez, envolvido em alegações falaciosas e descabidas”, diz a petição.

Mariz ainda acrescenta que as alegações contra Temer estão “contaminadas por inverdades, distorções maliciosas da realidade, visando o enfraquecimento de seu governo, a instabilidade das instituições e da própria sociedade brasileira” e diz, ao final, que a inocência de Temer será provada no curso das investigações.

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O pedido de abertura de inquérito feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e aceito por Barroso, diz que interceptações de conversas telefônicas, autorizadas pelo STF, indicaram que Loures teria atuado no governo para garantir a edição do decreto a fim de prorrogar os contratos de concessão e arrendamento portuários, o que era defendido pela Rodrimar.

Para Janot, há indícios de cometimento de crimes nos diálogos, porque a edição do decreto pelo presidente contemplou, ao menos em parte, os interesses da empresa. Há a suspeita de pagamento de propina a Rocha Loures e Temer.

Leia a nota oficial na íntegra abaixo:

“O decreto que regulamentou a exploração de portos foi debatido amplamente por grupo de trabalho constituído pelo Ministério dos Transportes, autarquias e quatro associações do setor, com mais de 25 pessoas envolvidas diretamente na discussão técnica. Foram cerca 30 reuniões acompanhadas pela Advocacia-Geral da União e Controladoria do Ministério dos Transportes.

Os documentos produzidos ao longo de 90 dias de trabalho são públicos, incluído gravações oficiais dos áudios das reuniões. Mais de 60 empresas tiveram seus processos de licitação prorrogados com as condições de investimento e modernização dos terminais e portos brasileiros.

O presidente Michel Temer não teve interferência no debate e acatou as deliberações e aconselhamentos técnicos, sem que houvesse qualquer tipo de pressão política que turvasse todo esse processo.

Ao final de inquérito autorizado hoje pelo ministro do STF Luis Roberto Barroso, ficará provado que o presidente não tem nenhum envolvimento em qualquer tipo de irregularidade em relação ao decreto dos portos, como já ficou provado em outras apurações mencionando este setor.

Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República”

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